Artigo IBREI: Como lidar com a alta do Imposto de Importação pela alta do dólar?

Gabriel Pastore

Muitos empresários que trabalham com importações de mercadorias e matérias primas têm nos perguntado como lidar com a alta dos impostos de importação tendo em vista o inesperado aumento do dólar durante a crise do COVID-19.

Muitas empresas associadas à ABCasa, por exemplo – importante associação do ramo de casa, decoração, presentes e utilidades domésticas – estão com suas cargas já nos navios, com previsão de chegada nos portos nos próximos dias e perguntam, por exemplo, se seria possível utilizar medidas como hedge Cambial para se protegerem do prejuízo da desvalorização recente do real.

Realmente, o hedge cambial pode ser sim uma ferramenta muito importante para o importador se proteger da variação cambial, mas somente em relação ao pagamento do fornecedor.

Mas, em relação aos tributos incidentes na operação de importação a legislação nacional não permite a utilização do contrato de hedge. Ela é clara ao dizer que a taxa de câmbio a ser utilizada em toda operação de cambio aqui no Brasil é a PTAX800 – que se refere a dois dias anteriores à data do registro da DI (Declaração de Importação).

Uma alternativa que os importadores podem avaliar, dependendo da situação, é a utilização do regime especial de entreposto aduaneiro.

Mas, nesse caso, é necessário avaliar o custo de armazenagem, pois esse é um custo alto que em geral não é considerado pelos importadores na tomada de decisão frente à perda representada pela desvalorização da moeda.

Uma terceira alternativa que pode ser considerada pelos empresários nessa situação excepcional em que estamos vivendo é a possibilidade de postergação do pagamento dos tributos.

Quanto a esse ponto, indicamos o artigo escrito especificamente sobre esse assunto pela nossa comissão de direito tributário que pode ser encontrado aqui.

Veja aqui o vídeo do autor falando sobre a matéria:

Gabriel Pastore é Presidente da Comissão de COMEX do IBREI